Procedimento penal acusatório das "quaestiones perpetuae": fonte da soberania dos veredictos do tribunal do júri
- Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 87, n. 753, p. 474-480, jul. 1998.
Autor principal: | Barros, Marco Antonio de |
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Tipo de documento: | Artigo de revista |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2009
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Assuntos: | |
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