Procedimento penal acusatório das "quaestiones perpetuae": fonte da soberania dos veredictos do tribunal do júri

- Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 87, n. 753, p. 474-480, jul. 1998.

Autor principal:	Barros, Marco Antonio de
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	2009
Assuntos:	Acusação, história Tribunal do júri, história Responsabilidade penal Tribunal do júri, competência Imputabilidade (direito penal) Imputabilidade penal Responsabilidade criminal
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