Considerações sobre a indisponibilidade da mãe em não apontar o suposto pai no registro de nascimento : Lei n. 8.560/92
Tece algumas considerações a respeito do vácuo legislativo da lei 8.560/92, que não fez previsão legal de omissão materna quanto ao indicar o nome do suposto pai no registro de nascimento de filho.
| Autor principal: | Romani, Carlos Gilberto Menezello |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Tece algumas considerações a respeito do vácuo legislativo da lei 8.560/92, que não fez previsão legal de omissão materna quanto ao indicar o nome do suposto pai no registro de nascimento de filho. |
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