Considerações sobre a indisponibilidade da mãe em não apontar o suposto pai no registro de nascimento : Lei n. 8.560/92
Tece algumas considerações a respeito do vácuo legislativo da lei 8.560/92, que não fez previsão legal de omissão materna quanto ao indicar o nome do suposto pai no registro de nascimento de filho.
| Autor principal: | Romani, Carlos Gilberto Menezello |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-227222024-09-24 Considerações sobre a indisponibilidade da mãe em não apontar o suposto pai no registro de nascimento : Lei n. 8.560/92 Romani, Carlos Gilberto Menezello Certidão de nascimento, Brasil Reconhecimento de filho, Brasil Ação de investigação de paternidade, Brasil Pátrio poder, Brasil Investigação de paternidade Registro de nascimento Tece algumas considerações a respeito do vácuo legislativo da lei 8.560/92, que não fez previsão legal de omissão materna quanto ao indicar o nome do suposto pai no registro de nascimento de filho. 2009-07-07T16:38:11Z 2009-07-07T16:38:11Z 1995 Artigo ROMANI, Carlos Gilberto Menezello. Considerações sobre a indisponibilidade da mãe em não apontar o suposto pai no registro de nascimento: Lei n. 8.560/92. Justitia, São Paulo, v. 57, n. 170, p. 48-54, abr./jun. 1995. Disponível em: <http://www.justitia.com.br/links/edicao.php?ID=170>. Acesso em: 09 jun. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22722 pt_BR Justitia |
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