Ação cautelar : aspecto da competência jurisdicional

Discorre sobre os aspectos da competência jurisdicional acerca da ação cautelar ambiental. Posteriormente, analisa a questão da competência da justiça federal na região amazônica, bem como o processo evolutivo da legislação, da doutrina e da jurisprudência em matéria ambiental. pelo legislador cons...

Autor principal:	Monico Neto, Miguel
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2009
Assuntos:	Direito ambiental, Brasil Proteção ambiental, legislação, Brasil Proteção ambiental, Amazônia Meio ambiente, Amazônia Competência territorial, Amazônia Brasil. [Constituição (1988)] Competência jurisdicional Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Recursos naturais, proteção
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