Prisão temporária : inconstitucionalidade
Compara os dispositivos legais das prisões temporária e preventiva. Critica a criação da Lei 7.960/89 que criou a prisão temporária, considera que a referida Lei reprisou o que o Código processual penal já dispunha para a prisão preventiva.
| Autor principal: | Cascaldi, Rui |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-234772024-09-24 Prisão temporária : inconstitucionalidade Cascaldi, Rui Prisão temporária, legislação, crítica, Brasil Prisão temporária, aspectos constitucionais, Brasil Brasil. [Constituição (1988)] Direito penal, Brasil Direito criminal Compara os dispositivos legais das prisões temporária e preventiva. Critica a criação da Lei 7.960/89 que criou a prisão temporária, considera que a referida Lei reprisou o que o Código processual penal já dispunha para a prisão preventiva. 2009-08-07T17:46:10Z 2009-08-07T17:46:10Z 1991-03 Artigo CASCALDI, Rui. Prisão temporária: inconstitucionalidade. Justitia, São Paulo, v. 53, n. 153, p. 12-15, jan./mar. 1991. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23477>. Acesso em: 13 jul. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23477 pt_BR Justitia |
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