A legitimidade do Ministério Público no processo penal
Tese apresentada no XXV Seminário Jurídico dos Grupos de Estudos da Associação Paulista do Ministério Público de São Paulo, agosto de 1997, com pequenas correções.
| Autor principal: | Santin, Valter Foleto |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-237382024-09-24 A legitimidade do Ministério Público no processo penal Santin, Valter Foleto Ministério público (processo penal), competência, Brasil Investigação criminal, Brasil Legitimidade, Brasil Ação penal, Brasil Ação pública, Brasil Inquérito policial, Brasil Ação criminal Ação judiciária penal Ação processual penal Tese apresentada no XXV Seminário Jurídico dos Grupos de Estudos da Associação Paulista do Ministério Público de São Paulo, agosto de 1997, com pequenas correções. Argumenta que o Ministério Público é o legítimo representante da sociedade brasileira no combate à criminalidade e na repressão processual dos crimes, discorre sobre sua legitimidade constitucional para o exercício da ação penal pública, enfatiza a necessidade de voltar a atuar em sua área de atuação típica. 2009-08-18T18:33:05Z 2009-08-18T18:33:05Z 2000-12 Artigo SANTIN, Valter Foleto. A legitimidade do Ministério Público no processo penal. Justitia, São Paulo, v. 62, n. 189/192, p. 13-26, jan./dez. 2000. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23738>. Acesso em: 18 ago. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23738 pt_BR Justitia |
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