Ministério público : atribuições constitucionais e a ação de improbidade : considerações
Discorre sobre ordem jurídica democrática e improbidade administrativa, busca esclarecer "a suposta incompatibilidade da ação de improbidade da Lei nº 8.429/92 e a ação popular constitucional" através de interpretação da Constituição. Apresenta fundamentos constitucionais e o objetivo das...
| Autor principal: | Palu, Oswaldo Luiz |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-237852024-09-24 Ministério público : atribuições constitucionais e a ação de improbidade : considerações Palu, Oswaldo Luiz Brasil. Ministério Público da União (MPU) Ação civil pública, Brasil Ação popular, Brasil Ministério público, poderes e atribuições, Brasil Improbidade administrativa, Brasil Princípio constitucional, Brasil Discorre sobre ordem jurídica democrática e improbidade administrativa, busca esclarecer "a suposta incompatibilidade da ação de improbidade da Lei nº 8.429/92 e a ação popular constitucional" através de interpretação da Constituição. Apresenta fundamentos constitucionais e o objetivo das ações civil e pública. Critica a forma como a lei brasileira é interpretada a partir de ordenamentos estrangeiros ou normas não recepcionadas. 2009-08-19T17:00:10Z 2009-08-19T17:00:10Z 2001-03 Artigo PALU, Oswaldo Luiz. Ministério público: atribuições constitucionais e a ação de improbidade: considerações. Justitia, São Paulo, v. 63, n. 193, p. 115-127, jan./mar. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23785>. Acesso em: 09 jun. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23785 pt_BR Justitia |
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Discorre sobre ordem jurídica democrática e improbidade administrativa, busca esclarecer "a suposta incompatibilidade da ação de improbidade da Lei nº 8.429/92 e a ação popular constitucional" através de interpretação da Constituição. Apresenta fundamentos constitucionais e o objetivo das ações civil e pública. Critica a forma como a lei brasileira é interpretada a partir de ordenamentos estrangeiros ou normas não recepcionadas. |
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