Ação civil pública e meio ambiente do trabalho: cabimento, legitimidade e competência
Analisa julgado envolvendo ação civil pública relacionada com o meio ambiente do trabalho, reflete sobre a legitimidade do Ministério Público estadual para propor essa ação civil pública e sobre sua competência para seu julgamento.
| Autor principal: | Sanseverino, Milton |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-238392024-09-24 Ação civil pública e meio ambiente do trabalho: cabimento, legitimidade e competência Sanseverino, Milton Ação civil pública, julgamento, São Paulo (Estado) Ambiente do trabalho Ministério público, competência Acidente do trabalho, prevenção Saúde ocupacional Legitimidade Reclamação trabalhista, jurisprudência, São Paulo (Estado) Ministério público do trabalho, competência Interesse difuso Interesse transindividual Trabalho, acidente Direitos difusos Interesse legítimo Direitos metaindividuais Direitos transindividuais Interesse coletivo lato sensu Interesse metaindividual Interesse supra-individual Interesse transpessoal Analisa julgado envolvendo ação civil pública relacionada com o meio ambiente do trabalho, reflete sobre a legitimidade do Ministério Público estadual para propor essa ação civil pública e sobre sua competência para seu julgamento. 2009-08-21T11:46:26Z 2009-08-21T11:46:26Z 2000 Artigo de revista Justitia, São Paulo, v. 62, n. 189/192, p. 218-227, jan./dez. 2000. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23839 pt_BR Justitia |
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