Defesa civil : problemática da ocupação das encostas da Serra do Mar

Trata-se de parecer.

Principais autores:	Milaré, Édis, Ferraz, Antonio Augusto Mello de Camargo
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2009
Assuntos:	Defesa civil, Brasil Poder de polícia, Brasil Estado, responsabilidade civil, Brasil Dano patrimonial, Brasil Acidente, prevenção, Brasil Calamidade pública, Brasil Loteamento, Brasil Invasão urbana, Brasil Indenização (direito civil), Brasil Reparação do dano (direito civil), Brasil Invasão (assentamento humano) Loteação Loteamento de terra Reparação civil Dano material Sinistro Defesa comum Defesa passiva
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