A função ambiental da propriedade e unidades de conservação
Averigua o conteúdo da função ambiental do direito de propriedade, analisando as modificações inseridas por esse princípio. Examina a Lei Federal n.° 9.985, de 18 de junho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação
Autor principal: | Fontenelle, Miriam |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2009
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Assuntos: | |
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Resumo: |
Averigua o conteúdo da função ambiental do direito de propriedade, analisando as modificações inseridas por esse princípio. Examina a Lei Federal n.° 9.985, de 18 de junho de 2000, que
instituiu o Sistema Nacional de Unidades de
Conservação |
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