A função ambiental da propriedade e unidades de conservação
Averigua o conteúdo da função ambiental do direito de propriedade, analisando as modificações inseridas por esse princípio. Examina a Lei Federal n.° 9.985, de 18 de junho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação
| Autor principal: | Fontenelle, Miriam |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-255002024-09-24 A função ambiental da propriedade e unidades de conservação Fontenelle, Miriam Proteção ambiental, Brasil Direito de propriedade, Brasil Propriedade urbana, aspectos constitucionais, Brasil Meio ambiente, aspectos constitucionais, Brasil Gerenciamento ambiental, Brasil Gestão ambiental Meio ambiente Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Recursos naturais, proteção Propriedade (direito civil) Averigua o conteúdo da função ambiental do direito de propriedade, analisando as modificações inseridas por esse princípio. Examina a Lei Federal n.° 9.985, de 18 de junho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação 2009-11-06T20:38:38Z 2009-11-06T20:38:38Z 2002 Artigo FONTENELLE, Miriam. A função ambiental da propriedade e unidades de conservação. Revista da Faculdade de Direito de Campos, Campos dos Goytacazes, RJ, v. 2/3, n. 2/3, p. 197-226, 2001-2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25500>. Acesso em: 6 nov. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25500 pt_BR Revista da Faculdade de Direito de Campos |
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