O princípio do "ne bis in idem" no direito penal internacional
Trata do problema do "ne bis in idem" no Direito Penal Internacional, analisando os aspectos da concorrência horizontal (trans)nacional, da concorrência vertical e os casos de concorrência entre jurisdições internacionais.
| Autor principal: | Japiassú, Carlos Eduardo Adriano |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-257052024-09-24 O princípio do "ne bis in idem" no direito penal internacional Japiassú, Carlos Eduardo Adriano Direito Penal Internacional Jurisdição penal internacional Competência penal Eficácia da lei no espaço Extraterritorialidade Sentença estrangeira Tribunal internacional Exterritorialidade Sentença judicial estrangeira Sentença judiciaria estrangeira Trata do problema do "ne bis in idem" no Direito Penal Internacional, analisando os aspectos da concorrência horizontal (trans)nacional, da concorrência vertical e os casos de concorrência entre jurisdições internacionais. 2009-11-16T20:33:53Z 2009-11-16T20:33:53Z 2004 Artigo de revista Revista da Faculdade de Direito de Campos, Campos dos Goytacazes (RJ), v. 4/5, n. 4/5, p. 91-122, 2003/2004. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25705 pt_BR Revista da Faculdade de Direito de Campos |
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