A exequibilidade da sentença homologatória da transação penal
por: Sampaio, Susana Raquel Cipriano Ramalho
Publicado em: (2013)
Novos ritos processuais
Tece considerações acerca de duas leis que alteraram os ritos processuais em primeiro grau de jurisdição: a Lei 11.719, de 20 de junho de 2008, e a Lei 11.689, de 9 de junho de 2008. Afirma que para definir o rito para determinado crime deve-se saber quem o cometeu (pessoa/réu) e qual foi o crime co...
| Autor principal: | Machado, Agapito |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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| Assuntos: | |
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