A aplicação do princípio da insignificância no Direito Penal
por: Santana, Eliseu Augusto Nunes de
Publicado em: (2009)
O princípio da insignificância e sua relação com o moderado direito penal do fato e com o funcionalismo teleológico de Claus Roxin
Trata-se de jurisprudência comentada.
| Autor principal: | Kattah, Marina |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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