O princípio da insignificância e sua interpretação jurisprudencial
por: Rozante, Robson
Publicado em: (2011)
O princípio da insignificância e sua relação com o moderado direito penal do fato e com o funcionalismo teleológico de Claus Roxin
Trata-se de jurisprudência comentada.
| Autor principal: | Kattah, Marina |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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| Assuntos: | |
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