Jurisprudência arco-íris : comentários à decisão do Supremo Tribunal Federal acerca das uniões homoafetivas = Rainbow justice : comments to the Brazilian Supreme Court decision on the gays rights
por: Marmelstein, George
Publicado em: (2011)
Uniões homoafetivas : uma nova modalidade de família?
Discute a união estável partindo do constante na Constituição Federal brasileira, questionando se os tipos de entidades familiares citados são apenas ilustrativos e se somente estes devem estar sob proteção do Estado. Discorre sobre a união homoafetiva, ponderando se tal relação deve ser considerada...
| Autor principal: | Horsth, Lidiane Duarte |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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| Assuntos: | |
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