Direito adquirido e leis de ordem pública
Introduz “o exame do direito adquirido em face de leis de ordem pública, numa perspectiva constitucional da ordem jurídica brasileira”. Estuda a teoria que deu origem à proteção ao direito adquirido e sua evolução ao longo da história constitucional brasileira. Recorre à jurisprudência constituciona...
| Autor principal: | Dantas, Frederico |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-270952024-09-24 Direito adquirido e leis de ordem pública Dantas, Frederico Direito adquirido, proteção, Brasil Direito adquirido, aspectos constitucionais, Brasil Direito adquirido, jurisprudência, Brasil Direito adquirido, história, Brasil Direito adquirido (direito romano) Ordem pública, Brasil Ordem jurídica, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Segurança jurídica, Brasil Retroatividade das leis, Brasil Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Leis, retroatividade Direito efetivo Introduz “o exame do direito adquirido em face de leis de ordem pública, numa perspectiva constitucional da ordem jurídica brasileira”. Estuda a teoria que deu origem à proteção ao direito adquirido e sua evolução ao longo da história constitucional brasileira. Recorre à jurisprudência constitucional, firmada em acórdãos do Supremo Tribunal Federal. 2010-02-09T19:42:14Z 2010-02-09T19:42:14Z 2004-12 Artigo DANTAS, Frederico. Direito adquirido e leis de ordem pública. Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 8, p. 117-136, dez. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27095>. Acesso em: 4 fev. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27095 pt_BR Revista Esmafe : Escola de Magistratura Federal da 5ª Região |
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Introduz “o exame do direito adquirido em face de leis de ordem pública, numa perspectiva constitucional da ordem jurídica brasileira”. Estuda a teoria que deu origem à proteção ao direito adquirido e sua evolução ao longo da história constitucional brasileira. Recorre à jurisprudência constitucional, firmada em acórdãos do Supremo Tribunal Federal. |
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