O poder constituinte reformador em face do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada
por: Zavascki, Teori Albino
Publicado em: (2014)
Direito adquirido e leis de ordem pública
Introduz “o exame do direito adquirido em face de leis de ordem pública, numa perspectiva constitucional da ordem jurídica brasileira”. Estuda a teoria que deu origem à proteção ao direito adquirido e sua evolução ao longo da história constitucional brasileira. Recorre à jurisprudência constituciona...
| Autor principal: | Dantas, Frederico |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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