A relativação da coisa julgada e o art. 741, parágrafo único, do CPC
Objetiva estudar o alcance e limites da garantia constitucional de proteção à coisa julgada, especificamente no que se refere à possibilidade da legislação ordinária permitir, além dos casos tradicionalmente previstos para a desconstituição da decisão judicial transitada em julgado, uma redução da a...
| Autor principal: | Borges, Tarcísio Barros |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-272082024-09-24 A relativação da coisa julgada e o art. 741, parágrafo único, do CPC Borges, Tarcísio Barros Coisa julgada (processo civil), Brasil Isonomia constitucional, Brasil Princípio da razoabilidade, Brasil Segurança jurídica, Brasil Princípio da proporcionalidade, Brasil Igualdade civil Igualdade (direito constitucional) Isonomia Princípio da igualdade Princípio da isonomia Trânsito em julgado (processo civil) Objetiva estudar o alcance e limites da garantia constitucional de proteção à coisa julgada, especificamente no que se refere à possibilidade da legislação ordinária permitir, além dos casos tradicionalmente previstos para a desconstituição da decisão judicial transitada em julgado, uma redução da abrangência da força da coisa julgada. Aborda, especificamente, a questão da constitucionalidade do art. 741, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 2010-02-12T17:22:30Z 2010-02-12T17:22:30Z 2004-12 Artigo BORGES, Tarcísio Barros. A relativação da coisa julgada e o art. 741, parágrafo único, do CPC. Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 8, p. 67-116, dez. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27208>. Acesso em: 4 fev. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27208 pt_BR |
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Coisa julgada (processo civil), Brasil Isonomia constitucional, Brasil Princípio da razoabilidade, Brasil Segurança jurídica, Brasil Princípio da proporcionalidade, Brasil Igualdade civil Igualdade (direito constitucional) Isonomia Princípio da igualdade Princípio da isonomia Trânsito em julgado (processo civil) Borges, Tarcísio Barros A relativação da coisa julgada e o art. 741, parágrafo único, do CPC |
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Objetiva estudar o alcance e limites da garantia constitucional de proteção à coisa julgada, especificamente no que se refere à possibilidade da legislação ordinária permitir, além dos casos tradicionalmente previstos para a desconstituição da decisão judicial transitada em julgado, uma redução da abrangência da força da coisa julgada. Aborda, especificamente, a questão da constitucionalidade do art. 741, parágrafo único, do Código de Processo Civil. |
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