A nova orientação jurisprudencial plenária do Supremo Tribunal Federal e seus reflexos sobre as relações jurídicas continuativas acobertadas pela coisa julgada material: entre a segurança jurídica e a isonomia
por: Silva, Décio José da
Publicado em: (2014)
A relativação da coisa julgada e o art. 741, parágrafo único, do CPC
Objetiva estudar o alcance e limites da garantia constitucional de proteção à coisa julgada, especificamente no que se refere à possibilidade da legislação ordinária permitir, além dos casos tradicionalmente previstos para a desconstituição da decisão judicial transitada em julgado, uma redução da a...
| Autor principal: | Borges, Tarcísio Barros |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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