Legitimidade do Ministério Público para a defesa dos direitos individuais indisponíveis, mesmo quando vise à tutela de pessoa individualmente considerada
Trata-se de jurisprudência comentada.
| Autor principal: | Almeida, Gregório Assagra de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-273732024-09-24 Legitimidade do Ministério Público para a defesa dos direitos individuais indisponíveis, mesmo quando vise à tutela de pessoa individualmente considerada Almeida, Gregório Assagra de Direitos e garantias individuais, proteção, Brasil Direito à vida, Brasil Direito à saúde, Brasil Ministério público, competência, Brasil Ação civil pública, Brasil Legitimação extraordinária, Brasil Medicamento, Brasil Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Droga lícita Remédio Direito à existência Trata-se de jurisprudência comentada. Comenta decisão concernente à legitimidade do Ministério Público em tomar as medidas necessárias ao fornecimento de medicamento e lentes corretivas a uma única criança que padece de leucoma, analisando efetivação dos direitos individuais indisponíveis relativos à saúde e à vida. 2010-02-24T17:25:17Z 2010-02-24T17:25:17Z 2007-06 Artigo ALMEIDA, Gregório Assagra de. Legitimidade do Ministério Público para a defesa dos direitos individuais indisponíveis, mesmo quando vise à tutela de pessoa individualmente considerada. De Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 8, p. 596-621, jan./jun. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27373>. Acesso em: 21 jan. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27373 pt_BR De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais |
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