As lacunas e os conceitos jurídicos indeterminados
por: Campos, Helio Silvio Ourem
Publicado em: (2010)
Procura-se um artigo da Constituição da República
Descreve os formatos das Constituições do Brasil e o período em que foram vigentes no País. Narra quais foram os participantes e como foi escrita a Constituição Federal, de 1988. Destaca os artigos de cunho econômico e critica alguns trechos da Constituição argumentando sobre sua real competência....
| Autor principal: | Campos, Helio Silvio Ourem |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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