Uma interpretação de duvidosa dignidade : sobre a nova Lei dos crimes contra dignidade sexual
Versa sobre as interpretações que podem ser suscitadas após as modificações trazidas pela nova Lei dos crimes contra a dignidade sexual. Enfoca a extinção do crime de atentado violento ao pudor, criticando a inclusão deste delito na modalidade de estupro, criando assim um crime único e não permitind...
| Main Author: | Greco Filho, Vicente |
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| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
Escola Paulista da Magistratura
2010
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Versa sobre as interpretações que podem ser suscitadas após as modificações trazidas pela nova Lei dos crimes contra a dignidade sexual. Enfoca a extinção do crime de atentado violento ao pudor, criticando a inclusão deste delito na modalidade de estupro, criando assim um crime único e não permitindo o concurso do atentado violento ao pudor com o estupro. |
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