Uma interpretação de duvidosa dignidade : sobre a nova Lei dos crimes contra dignidade sexual
Versa sobre as interpretações que podem ser suscitadas após as modificações trazidas pela nova Lei dos crimes contra a dignidade sexual. Enfoca a extinção do crime de atentado violento ao pudor, criticando a inclusão deste delito na modalidade de estupro, criando assim um crime único e não permitind...
| Autor principal: | Greco Filho, Vicente |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola Paulista da Magistratura
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-273922024-09-24 Uma interpretação de duvidosa dignidade : sobre a nova Lei dos crimes contra dignidade sexual Greco Filho, Vicente Crime sexual, legislação, Brasil Estupro, Brasil Atentado violento ao pudor, Brasil Concurso de crimes, Brasil Brasil. [Lei n. 12.015, de 7 de agosto de 2009] Violação Concurso de delitos Concurso de infrações Atentado contra a vida Crime contra a liberdade sexual Versa sobre as interpretações que podem ser suscitadas após as modificações trazidas pela nova Lei dos crimes contra a dignidade sexual. Enfoca a extinção do crime de atentado violento ao pudor, criticando a inclusão deste delito na modalidade de estupro, criando assim um crime único e não permitindo o concurso do atentado violento ao pudor com o estupro. 2010-02-25T13:03:17Z 2010-02-25T13:03:17Z 2009-11 2009 Artigo GRECO FILHO, Vicente. Uma interpretação de duvidosa dignidade: sobre a nova Lei dos crimes contra dignidade sexual. Revista do tribunal regional federal da 1ª região, Brasília, v. 21, n. 11, p. 59-61, nov. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27392>. Acesso em: 14 ajn. 2010. Cadernos Jurídicos, São Paulo, v. 10, n. 32, p. 145-148, maio/ago. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27392 pt_BR Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região Escola Paulista da Magistratura |
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Versa sobre as interpretações que podem ser suscitadas após as modificações trazidas pela nova Lei dos crimes contra a dignidade sexual. Enfoca a extinção do crime de atentado violento ao pudor, criticando a inclusão deste delito na modalidade de estupro, criando assim um crime único e não permitindo o concurso do atentado violento ao pudor com o estupro. |
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