A legitimidade do Ministério Público para propor a ação civil pública na defesa dos interesses e direitos coletivos
Trata-se de jurisprudência comentada
| Autor principal: | Ramos, Adirson Antônio Glório |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-27449 |
|---|---|
| recordtype |
stj |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-274492024-09-24 A legitimidade do Ministério Público para propor a ação civil pública na defesa dos interesses e direitos coletivos Ramos, Adirson Antônio Glório Ação civil pública, Brasil Ministério público, competência, Brasil Transporte coletivo, tarifa, Brasil Interesse difuso, Brasil Interesse coletivo, Brasil Direito coletivo Interesse coletivo stricto sensu Interesse geral Interesse social Direitos difusos Interesse legítimo Trata-se de jurisprudência comentada Comenta Recurso Extraordinário acerca de ação civil pública voltada a informar preço de passagem em transporte público, buscando demonstrar que a ação do Ministério Público em defesa da sociedade não é restrita, mas ampla, de forma a pleitear a defesa dos direitos difusos e coletivos. 2010-03-02T12:55:38Z 2010-03-02T12:55:38Z 2006-12 Artigo RAMOS, Adirson Antônio Glório. A legitimidade do Ministério Público para propor a ação civil pública na defesa dos interesses e direitos coletivos. De Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 7, p. 441-453, jul./dez. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27449>. Acesso em: 20 jan. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27449 pt_BR De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais |
| institution |
STJ |
| collection |
STJ |
| language |
Português |
| topic |
Ação civil pública, Brasil Ministério público, competência, Brasil Transporte coletivo, tarifa, Brasil Interesse difuso, Brasil Interesse coletivo, Brasil Direito coletivo Interesse coletivo stricto sensu Interesse geral Interesse social Direitos difusos Interesse legítimo |
| spellingShingle |
Ação civil pública, Brasil Ministério público, competência, Brasil Transporte coletivo, tarifa, Brasil Interesse difuso, Brasil Interesse coletivo, Brasil Direito coletivo Interesse coletivo stricto sensu Interesse geral Interesse social Direitos difusos Interesse legítimo Ramos, Adirson Antônio Glório A legitimidade do Ministério Público para propor a ação civil pública na defesa dos interesses e direitos coletivos |
| description |
Trata-se de jurisprudência comentada |
| format |
Artigo |
| author |
Ramos, Adirson Antônio Glório |
| title |
A legitimidade do Ministério Público para propor a ação civil pública na defesa dos interesses e direitos coletivos |
| title_short |
A legitimidade do Ministério Público para propor a ação civil pública na defesa dos interesses e direitos coletivos |
| title_full |
A legitimidade do Ministério Público para propor a ação civil pública na defesa dos interesses e direitos coletivos |
| title_fullStr |
A legitimidade do Ministério Público para propor a ação civil pública na defesa dos interesses e direitos coletivos |
| title_full_unstemmed |
A legitimidade do Ministério Público para propor a ação civil pública na defesa dos interesses e direitos coletivos |
| title_sort |
legitimidade do ministério público para propor a ação civil pública na defesa dos interesses e direitos coletivos |
| publishDate |
2010 |
| url |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27449 |
| _version_ |
1811125467504181248 |
| score |
12,587216 |