O Ministério público como substituto processual: comentários a um acórdão do Superior Tribunal de Justiça
Trata-se de jurisprudência comentada.
| Autor principal: | Godinho, Robson Renault |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-274872024-05-28 O Ministério público como substituto processual: comentários a um acórdão do Superior Tribunal de Justiça Godinho, Robson Renault Ministério público, competência Legitimidade Substituição processual Legitimação extraordinária Ação civil pública Direito à saúde Medicamento Interesse transindividual Interesse público Interesse público primário Interesse público secundário Direitos metaindividuais Direitos transindividuais Interesse coletivo lato sensu Interesse metaindividual Interesse supra-individual Interesse supra-individual Interesse transpessoal Droga lícita Remédio Trata-se de jurisprudência comentada. Analisa a legitimidade de atuação do Ministério público, como substituto processual, no exercício de diversas ações que tutelam direitos individuais. 2010-03-02T19:28:30Z 2010-03-02T19:28:30Z 2006 Artigo de revista De Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 6, p. 373-392, jan./jun. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27487>. Acesso em: 18 jan. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27487 pt_BR De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais |
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