Comentários: O Ministério público como substituto processual: comentários a um acórdão do Superior Tribunal de Justiça

Trata-se de jurisprudência comentada.

Autor principal:	Godinho, Robson Renault
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	2010
Assuntos:	Ministério público, competência Legitimidade Substituição processual Legitimação extraordinária Ação civil pública Direito à saúde Medicamento Interesse transindividual Interesse público Interesse público primário Interesse público secundário Direitos metaindividuais Direitos transindividuais Interesse coletivo lato sensu Interesse metaindividual Interesse supra-individual Interesse transpessoal Droga lícita Remédio
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