Julgamento antecipado da ação penal
Discute a possibilidade de julgamento antecipado de uma ação. Discorre acerca do fundamento do julgamento antecipado da ação penal, listando as razões para tal propósito. Trata da extinção da punibilidade e da prescrição da ação.
| Main Author: | Machado, Agapito |
|---|---|
| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2010
|
| Subjects: | |
| Online Access: |
|
| Summary: |
Discute a possibilidade de julgamento antecipado de uma ação. Discorre acerca do fundamento do julgamento antecipado da ação penal, listando as razões para tal propósito. Trata da extinção da punibilidade e da prescrição da ação. |
|---|