Julgamento antecipado da ação penal
Discute a possibilidade de julgamento antecipado de uma ação. Discorre acerca do fundamento do julgamento antecipado da ação penal, listando as razões para tal propósito. Trata da extinção da punibilidade e da prescrição da ação.
| Autor principal: | Machado, Agapito |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-275422024-09-24 Julgamento antecipado da ação penal Machado, Agapito Ação penal, Brasil Julgamento (processo penal), Brasil Extinção da punibilidade, Brasil Prescrição da pena, Brasil Ação criminal Ação judiciária penal Ação processual penal Processo Discute a possibilidade de julgamento antecipado de uma ação. Discorre acerca do fundamento do julgamento antecipado da ação penal, listando as razões para tal propósito. Trata da extinção da punibilidade e da prescrição da ação. 2010-03-03T20:21:06Z 2010-03-03T20:21:06Z 2001-05 Artigo MACHADO, Agapito. Julgamento antecipado da ação penal. Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 2, p. 81-103, maio 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27542>. Acesso em: 2 mar. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27542 pt_BR Revista Esmafe : Escola de Magistratura Federal da 5ª Região |
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Discute a possibilidade de julgamento antecipado de uma ação. Discorre acerca do fundamento do julgamento antecipado da ação penal, listando as razões para tal propósito. Trata da extinção da punibilidade e da prescrição da ação. |
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