Averbação da reserva legal florestal : limitação administrativa ao uso da propriedade rural e expressão de princípios cardeais do direito brasileiro
Trata-se de jurisprudência comentada.
| Autor principal: | Alvarenga, Luciano José |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-276822024-09-24 Averbação da reserva legal florestal : limitação administrativa ao uso da propriedade rural e expressão de princípios cardeais do direito brasileiro Alvarenga, Luciano José Reserva legal, averbação, jurisprudência, Brasil Reserva florestal, Brasil Propriedade rural, Brasil Propriedade agrícola Trata-se de jurisprudência comentada. Comenta decisão sobre averbação da reserva legal florestal. Discute sua aplicação somente às áreas que possuem áreas de floresta, discorrendo também sobre a efetivação da reserva legal em prol da utilização racional e produtiva da propriedade rural. 2010-03-10T20:17:38Z 2010-03-10T20:17:38Z 2006-12 Artigo ALVARENGA, Luciano José. Averbação da reserva legal florestal: limitação administrativa ao uso da propriedade rural e expressão de princípios cardeais do direito brasileiro. De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 7, p. 584-593, jul./dez. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27682>. Acesso em: 10 mar. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27682 pt_BR De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais |
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