A natureza da cobrança do serviço de esgotamento sanitário
por: Araújo, Francisco Firmo Barreto de
Publicado em: (2011)
Comentários à jurisprudência de natureza processual coletiva, oriunda do E. TJMG.
Comenta acórdão do TJMG indeferiu liminar sobre cobrança de tarifa de esgoto na cidade de Araxá-MG.
| Autor principal: | Macêdo, Marcus Paulo Queiroz |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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| Assuntos: | |
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