Os serviços de interesse geral e o princípio fundamental da protecção dos interesses económicos do consumidor
Aborda os serviços de interesse geral, tratados no âmbito da União Européia, e discorre sobre o princípio fundamental da proteção dos interesses econômicos do consumidor.
| Main Author: | Frota, Mário |
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2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-280852024-09-24 Os serviços de interesse geral e o princípio fundamental da protecção dos interesses económicos do consumidor Frota, Mário Proteção e defesa do consumidor, aspectos econômicos, União Européia Serviços públicos, União Européia Interesse coletivo, União Européia Direito coletivo Interesse coletivo stricto sensu Interesse geral Interesse social Defesa do consumidor Direitos do consumidor Proteção ao consumidor Atividade essencial Serviço de infraestrutura Serviço público prestado Serviço de infraestrutura Serviços essenciais Serviços públicos essenciais Aborda os serviços de interesse geral, tratados no âmbito da União Européia, e discorre sobre o princípio fundamental da proteção dos interesses econômicos do consumidor. 2010-04-05T12:16:18Z 2010-04-05T12:16:18Z 2008-12 Artigo FROTA, Mário. Os serviços de interesse geral e o princípio fundamental da protecção dos interesses económicos do consumidor. De Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 11, p. 16-45, jul./dez. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28085>. Acesso em: 26 mar. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28085 pt De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais |
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