Os serviços de interesse geral e o princípio fundamental da protecção dos interesses económicos do consumidor

Aborda os serviços de interesse geral, tratados no âmbito da União Européia, e discorre sobre o princípio fundamental da proteção dos interesses econômicos do consumidor.

Main Author:	Frota, Mário
Format:	Artigo
Language:	Português
Published:	2010
Subjects:	Proteção e defesa do consumidor, aspectos econômicos, União Européia Serviços públicos, União Européia Interesse coletivo, União Européia Direito coletivo Interesse coletivo stricto sensu Interesse geral Interesse social Defesa do consumidor Direitos do consumidor Proteção ao consumidor Atividade essencial Serviço de infraestrutura Serviço público prestado Serviços essenciais Serviços públicos essenciais
Online Access:

Similar Items

A experiência brasileira do Código de Defesa do Consumidor: de setembro de 1990 a julho de 2013.
by: Nunes, Luiz Antonio Rizzatto
Published: (2014)

A regulamentação da publicidade dirigida a crianças: um ponto de encontro entre o direito da criança e do adolescente e o direito do consumidor
by: Gonçalves, Tamara Amoroso
Published: (2014)

Serviços públicos e direito do consumidor : possibilidades e limites da aplicação do CDC
by: Aragão, Alexandre Santos de
Published: (2010)

Os cidadãos consumidores e a Directiva-quadro da água
by: Frota, Mário
Published: (2010)

Os serviços públicos e o Código de Defesa do Consumidor
by: Wurster, Tani Maria
Published: (2013)

O princípio constitucional da eficiência na defesa do consumidor de serviços públicos
by: Santos, Fábio Bezerra dos, et al.
Published: (2013)

A tributação e o consumidor
by: Costa, Regina Helena
Published: (2009)

A tributação e o consumidor
by: Costa, Regina Helena
Published: (2009)

Os princípios mais relevantes do direito administrativo
by: Pinto, Alexandre Guimarães Gavião
Published: (2013)

Aplicabilidade do princípio da continuidade às concessionárias de energia elétrica
by: Coutinho, Nilton Carlos de Almeida
Published: (2011)

Energia elétrica : reflexões sobre a possibilidade de corte no fornecimento do serviço em face da inadimplência por parte do consumidor
by: Portella, Glória Maria G. de Pádua Ribeiro
Published: (2011)

As ações coletivas e as definições de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos no Direito do Consumidor
by: Nunes, Rizzatto
Published: (2016)

A tutela administrativa do consumidor de serviços públicos essenciais: experiências do programa de proteção e defesa do consumidor do estado do Rio Grande do Sul
by: Azevedo, Diego Ghiringhelli de
Published: (2014)

Corte de energia elétrica por falta de pagamento: prática abusiva: Código do Consumidor
by: Martins, Plínio Lacerda
Published: (2016)

A regulação do serviço público de energia elétrica e o direito do consumidor
by: Miragem, Bruno Nubens Barbosa
Published: (2011)

A suspensão do fornecimento de serviço público essencial por inadimplemento do consumidor-usuário : argumentos doutrinários e entendimento jurisprudencial
by: Azevedo, Fernando Costa de
Published: (2011)

O Estado garantidor e a intervenção na ordem econômica para proteção do direito fundamental à defesa dos consumidores = The guarantee State and the intervention in economic order for fundamental right protection to consumers
by: Manna, Raquel de Freitas
Published: (2018)

Lei de defesa dos usuários de serviços públicos e a aplicação do Código de Defesa do Consumidor: estudo sobre as inconstitucionalidades por omissão e o ativismo judicial do STF na ADO 24 MC/DF
by: Teodoro, Rafael
Published: (2013)

Os serviços de interesse geral no quadro jurídico-político da União Europeia
by: Liz, Jorge Pegado
Published: (2014)

Mandado de segurança : suspensão do fornecimento de serviços essenciais
by: Paiva, Mário Antônio Lobato de
Published: (2011)

Ações judiciais para impedir o corte do fornecimento de energia elétrica : alguns apontamentos sobre sua natureza e a autoridade competente para julgá-las
by: Reinaldo Filho, Demócrito
Published: (2011)

Arquitetura da estrutura jurídico-funcional da Advocacia-Geral da União após dezessete anos de existência: modelo ideal
by: Perin, Jair José
Published: (2023)

Da legitimidade nas ações coletivas de consumo
by: Frota, Ângela
Published: (2014)

El régimen de los servicios esenciales en España y la protección de los consumidores y usuarios
by: Orozco Pardo, Guillermo, et al.
Published: (2014)

O controle da Administração Pública pela Ação Popular: a legitimação do cidadão para fiscalização dos atos do governante
by: Marin, Jeferson Dytz, et al.
Published: (2023)

A relação entre os serviços públicos concedidos e o Direito do Consumidor
by: Scariot, Marcos Alan
Published: (2017)

O acesso do consumidor à justiça no Brasil
by: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Published: (2005)

O conceito de serviço público e as transformações do Estado contemporâneo
by: Cezne, Andrea Nárriman
Published: (2023)

A transação na esfera da tutela dos interesses difusos e coletivos e a posição do Ministério Público
by: Vieira, Fernando Grella
Published: (2009)

Inconstitucionalidade do ISS sobre serviços notariais e registrais
by: Botelho, Fernando Neto
Published: (2019)

Inconstitucionalidade do ISS sobre serviços notariais e registrais
by: Botelho, Fernando Neto
Published: (2019)

O princípio da eficiência e os novos rumos da administração pública brasileira
by: Oliveira, Marcos José Tavares de
Published: (2008)

O princípio da eficiência e os novos rumos da administração pública brasileira
by: Oliveira, Marcos José Tavares de
Published: (2008)

Legitimidade do Ministério Público na defesa dos interesses individuais homogêneos
by: Rocha, Vânia Maria Soares
Published: (2010)

Legitimidade do Ministério Público na defesa dos interesses individuais homogêneos
by: Rocha, Vânia Maria Soares
Published: (2010)

Por um Código de direito do consumo para Portugal
by: Frota, Mário
Published: (2014)

A suspensão de serviço público em virtude do inadimplemento do usuário a luz dos princípios da boa-fé e da proporcionalidade
by: Pinheiro, Claudia Travipitta
Published: (2011)

Saúde fiscal dos municípios: uma análise da arrecadação tributária dos municípios cearenses = Fiscal health of municipalities: an analysis of the tax collection of municipalities in Ceará
by: Sousa, Ana Katrine de Moraes
Published: (2021)

A suspensão dos serviços públicos essenciais: o estado da questão
by: Nunes, Rizzatto
Published: (2014)

O papel e o funcionamento das agências reguladoras no contexto do Estado brasileiro: problemas e soluções
by: Mesquita, Alvaro Augusto Pereira
Published: (2023)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Find More

Need Help?