Licenciamento ambiental: aspectos teóricos e práticos [4. ed.]
por: Farias, Talden
Publicado em: (2014)
O papel do Ministério público no acompanhamento de grandes licenciamentos ambientais
Discorre acerca do acompanhamento do processo de licenciamento ambiental pelo Ministério Público no Brasil, e busca dar uma visão geral sobre como o promotor de justiça deve se preparar para acompanhar tal processo, expondo as normas e procedimentos gerais para o licenciamento ambiental. Apresenta b...
| Autor principal: | Moraes Júnior, Walter Freitas de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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