Direito à educação : a concretização de um direito fundamental em matéria de política pública, pela via da ACP

Trata-se de jurisprudência comentada

Autor principal:	Carvalho, Fabiana Rezende
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2010
Assuntos:	Ação civil pública, Brasil Direito à educação, Brasil Política social, Brasil Poder público, controle judicial, Brasil Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

A economia da arbitragem: escolha racional e geração de valor = The economics of arbitration: rational choice and value creation
por: Pugliese, Antonio Celso Fonseca, et al.
Publicado em: (2016)

Processos estruturais no direito brasileiro: reflexões a partir do caso da ACP do carvão
por: Arenhart, Sérgio Cruz
Publicado em: (2017)

Despite complicated portraits and policy orientation: struggle to articulate right to education based on the Indonesia Constitutional Court decisions = Apesar dos retratos complicados e da orientação política: luta para articular o direito à educação com base nas decisões do Tribunal Constitucional da Indonésia
por: Subawa, Made, et al.
Publicado em: (2024)

Escassez de recursos, custos dos direitos e reserva do possível na jurisprudência do STF = Resource limitation, cost of rights and the 'under reserve of the possibilities' clause in the Brazilian Federal Supreme Court case-law
por: Wang, Daniel Wei Liang
Publicado em: (2016)

O papel do poder judiciário na concretização do direito fundamental à assistência social
por: França, Giselle de Amaro e
Publicado em: ([s.d)

O papel do poder judiciário na concretização do direito fundamental à assistência social
por: França, Giselle de Amaro e
Publicado em: ([s.d)

Concretização da igualdade material e políticas públicas: visão do Supremo Tribunal Federal
por: Leal, Germana da Silva
Publicado em: (2014)

As cotas da Justiça e as cotas do Brasil
por: Santos, David
Publicado em: (2013)

O controle judicial na implementação e gestão de políticas públicas: novas perspectivas
por: Gotti, Alessandra, et al.
Publicado em: (2021)

O controle judicial na implementação e gestão de políticas públicas: novas perspectivas
por: Gotti, Alessandra, et al.
Publicado em: (2021)

Política Nacional de Educação Especial (PNEE)
por: Brasil. Supremo Tribunal Federal
Publicado em: (2023)

A vedação dos procedimentos da ACP em matéria eleitoral e as garantias do Ministério Público
por: Guimarães, Marla Marcon Andrade
Publicado em: (2021)

Liberdade de religião e o ensino religioso nas escolas públicas de um Estado laico : perspectiva jusfundamental
por: Silva, Fabiana Maria Lobo da
Publicado em: (2015)

O direito à educação na Carta Cidadã
por: Martins, Paulo de Sena
Publicado em: (2019)

Atuação do STF na efetivação do direito à saúde no Brasil : perspectivas da judicialização entre escassez e políticas públicas
por: Gross, Alexandre Felix
Publicado em: (2012)

Vigilância em saúde no Brasil: os desafios dos riscos sanitários do século XXI e a necessidade de criação de um sistema nacional de vigilância em saúde = Health surveillance in Brazil: the challenges of the sanitary risks in the XXI century and the necessity of a national health surveillance system
por: Aith, Fernando, et al.
Publicado em: (2020)

O Conselho Nacional de Justiça e o problema da judicialização das políticas públicas de saúde: reflexos na atuação judiciária em 2019-2020
por: Anjos, Pedro Germano dos, et al.
Publicado em: (2021)

Judicialização do direito fundamental à educação para crianças frente ao corte etário = Judicialization of the fundamental right to education for children in the face of age cut-off
por: Costa, Fabrício Veiga, et al.
Publicado em: (2020)

Só a educação traz a paz
por: Buarque, Cristovam
Publicado em: (2023)

Só a educação traz a paz
por: Buarque, Cristovam
Publicado em: (2023)

A jurisprudência do STF e a defesa de normas em ação direta de inconstitucionalidade
por: Mundim, Leonardo
Publicado em: (2014)

$Aspectos constitucionais e infraconstitucionais do ensino fundamental em casa pela família$

Aspectos constitucionais e infraconstitucionais do ensino fundamental em casa pela família
por: Franciulli Netto, Domingos
Publicado em: (2005)

$Aspectos constitucionais e infraconstitucionais do ensino fundamental em casa pela família$

Aspectos constitucionais e infraconstitucionais do ensino fundamental em casa pela família
por: Franciulli Netto, Domingos
Publicado em: (2005)

O direito à educação e as relações raciais no ensino fundamental das escolas de Niterói
por: Almeida, Carlos Alberto Lima de
Publicado em: (2014)

A saúde nas barras da Justiça: um estudo do posicionamento recente do Supremo Tribunal Federal = Health in front of justice: a study about the recent position of the Brazilian Supreme Court
por: Torronteguy, Marco Aurélio Antas
Publicado em: (2020)

Biossegurança em espaços públicos construídos : a praça Serzedelo Correia
por: Friede, Roy Reis, et al.
Publicado em: ([s.d)

A atribuição de efeitos prospectivos à decisão de inconstitucionalidade em matéria tributária em face da recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
por: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
Publicado em: (2009)

A legitimidade ativa do Ministério Público para propor ação civil pública em matéria previdenciária
por: Demo, Roberto Luis Luchi
Publicado em: (2013)

‘O que é que a Finlândia tem?’ : notas sobre um sistema educacional de alto desempenho
por: Britto, Tatiana Feitosa de
Publicado em: (2013)

Separação de poderes, estado de coisas inconstitucional e compromisso significativo : novas balizas à atuação do Supremo Tribunal Federal
por: Vieira Junior, Ronaldo Jorge Araujo
Publicado em: (2016)

A política de extinção do ensino noturno no município de Manaus em contradição ao Art. 208, I e VI, da CRFB = The extinction policy of night school classes in the city of Manaus in contradition to Art. 208, I and VI, of the Constitution of Brazil
por: Almeida, Maria Suely Cruz de, et al.
Publicado em: (2021)

A educação como direito fundamental
por: Lima, Maria Cristina de Brito
Publicado em: (2014)

O Estado na promoção da igualdade material: a constitucionalidade das cotas raciais como critério para ingresso no Ensino Superior: ADPF 186/DF
por: Simão, José Luiz de Almeida, et al.
Publicado em: (2023)

A paz como "processo"! Projeto estadual Agente da Paz: ideias, aportes e ações parceiras
por: D'Agostini, Sandra Mári Córdova
Publicado em: (2015)

Direito da criança e do adolescente e Direito Ambiental: um diálogo necessário: o compromisso com a sustentabilidade, com as presentes e futuras gerações = Youth rights and Environmental Law: a necessary dialogue: the commitment to sustainability between present and future generations
por: Richter, Daniela, et al.
Publicado em: (2018)

Adoção da teoria neoprocessualista pelo STF e a legitimidade do MP para ajuizar ação civil pública em defesa do direito à saúde em favor de pessoa carente
por: Corrêa, Luciana Perpétua
Publicado em: (2010)

Exigência pecuniária de natureza não-tributária
por: Velloso, Renato Belo Vianna
Publicado em: (2009)

Educação ambiental: a consolidação de um conceito advindo de uma realidade contemporânea
por: Pereira, Liziane Terezinha Machado, et al.
Publicado em: (2013)

Judicialização da saúde e a obtenção de medicamentos de alto custo: à procura de uma contenção saudável = Judicialization of health and obtaining high-cost medicines: in search of a healthy containment
por: Zaganelli, Margareth Vetis, et al.
Publicado em: (2018)

A política das cotas nas universidades públicas e o princípio da igualdade
por: Silva, Celso de Albuquerque
Publicado em: (2021)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais