A impugnação da decisão que recebe retido o recurso especial: artigo 542, § 3º, do Código de Processo Civil
por: Waihrich, Ricardo Siqueira
Publicado em: (2009)
Ultra-atividade das decisões de agravo de instrumento após prolação da sentença em primeiro grau
Estudo comparado sobre o tratamento dado ao agravo de instrumento no Brasil e Portugal. Analisa os efeitos conferidos ao agravo nos tribunais brasileiros. Trata do mandato de segurança e das provas pré-constituídas.
| Autor principal: | Trennepohl, Terence Dornelles |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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