Por um código de processo colectivo em Portugal
Discorre sobre a ação coletiva em Portugal, analisando as diversas modalidades existentes, como a ação popular e a ação inibitória. Sugere a edição de um Código de Processo Coletivo como meio de uniformizar os procedimentos relativos às ações coletivas. Aborda as relações de consumo, propondo a cria...
| Autor principal: | Frota, Mário |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-324872024-09-24 Por um código de processo colectivo em Portugal Frota, Mário Ação coletiva, Brasil, Portugal Ação popular, Portugal Interesse transindividual, Portugal Direito do consumidor, Brasil, Portugal Acesso à justiça, Brasil Ação civil pública, Brasil Interesse coletivo, Brasil Ação popular, Brasil Ação inibitória, Brasil Direito comparado, Brasil, Portugal Coisa julgada Ordenamento jurídico, Portugal Caso julgado Trânsito em julgado Direito coletivo Interesse coletivo stricto sensu Interesse geral Interesse social Direitos metaindividuais Direitos transindividuais Interesse coletivo lato sensu Interesse metaindividual Interesse supra-individual Interesse transpessoal Direito das relações de consumo Direito do consumo Discorre sobre a ação coletiva em Portugal, analisando as diversas modalidades existentes, como a ação popular e a ação inibitória. Sugere a edição de um Código de Processo Coletivo como meio de uniformizar os procedimentos relativos às ações coletivas. Aborda as relações de consumo, propondo a criação de um Código de Processo de Consumo como forma legítima de cuidar de questões dessa natureza. Compara tratamento dispensado a caso julgado no campo do direito do consumidor no Brasil e em Portugal. 2010-08-16T13:09:29Z 2010-08-16T13:09:29Z 2010-06 Artigo De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, n.14, jun. 2010. Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 13, n. 49, 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32487 pt_BR De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais |
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Discorre sobre a ação coletiva em Portugal, analisando as diversas modalidades existentes, como a ação popular e a ação inibitória. Sugere a edição de um Código de Processo Coletivo como meio de uniformizar os procedimentos relativos às ações coletivas. Aborda as relações de consumo, propondo a criação de um Código de Processo de Consumo como forma legítima de cuidar de questões dessa natureza. Compara tratamento dispensado a caso julgado no campo do direito do consumidor no Brasil e em Portugal. |
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