Ação direta de inconstitucionalidade

Trata “de um dos instrumentos de fiscalização abstrata da constitucionalidade no direito brasileiro, a ação direta de inconstitucionalidade”, sob a égide da Constituição de 1988.

Autor principal: Clève, Clèmerson Merlin
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: 2010
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-335472024-05-28 Ação direta de inconstitucionalidade Clève, Clèmerson Merlin Ação direta de inconstitucionalidade Controle de constitucionalidade Brasil. [Constituição (1988)] Intervenção de terceiros Ação de inconstitucionalidade Ação direta de declaração de inconstitucionalidade Intervenção (processo civil) Participação de terceiros no processo Trata “de um dos instrumentos de fiscalização abstrata da constitucionalidade no direito brasileiro, a ação direta de inconstitucionalidade”, sob a égide da Constituição de 1988. 2010-10-11T15:07:35Z 2010-10-11T15:07:35Z 2008 2010 Artigo de revista Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 45, n. 179, p. 141-154, jul./set. 2008. Edição especial. A & C: Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 10, n. 40, abr. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33547 pt_BR A & C : revista de direito administrativo e constitucional
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