Ação direta de inconstitucionalidade
por: Clève, Clèmerson Merlin
Publicado em: (2009)
Ação direta de inconstitucionalidade
Trata “de um dos instrumentos de fiscalização abstrata da constitucionalidade no direito brasileiro, a ação direta de inconstitucionalidade”, sob a égide da Constituição de 1988.
| Autor principal: | Clève, Clèmerson Merlin |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|