Habitualidade e bagatela : equívocos na interpretação dos institutos da culpablidade de autor e de fato
Demonstra incompatibilidades entre o princípio da bagatela ou insignificância em relação à reiteração criminosa e à habitualidade dessa prática.
| Autor principal: | Oliveira, Anderson Lodetti Cunha de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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| Assuntos: | |
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