Habitualidade e bagatela : equívocos na interpretação dos institutos da culpablidade de autor e de fato

Demonstra incompatibilidades entre o princípio da bagatela ou insignificância em relação à reiteração criminosa e à habitualidade dessa prática.

Autor principal:	Oliveira, Anderson Lodetti Cunha de
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2010
Assuntos:	Princípio da insignificância, Brasil Crime, Brasil Reincidência, Brasil Culpabilidade, Brasil
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