A contribuição previdenciária rural na interpretação do Supremo Tribunal Federal

Aborda as principais consequências da declaração de inconstitucionalidade proferida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal acerca da tributação sobre a comercialização rural realizada pelos empregadores rurais pessoas físicas (antigo Funrural).

Principais autores: Berwanger, Jane Lucia Wilhelm, Zavascki, Liane Tabarelli
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2010
Assuntos:
Declaração de inconstitucionalidade, Brasil
Contribuição previdenciária, Brasil
Agricultura familiar, Brasil
Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Brasil) (Funrural)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-347912024-09-24 A contribuição previdenciária rural na interpretação do Supremo Tribunal Federal Berwanger, Jane Lucia Wilhelm Zavascki, Liane Tabarelli Declaração de inconstitucionalidade, Brasil Contribuição previdenciária, Brasil Agricultura familiar, Brasil Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Brasil) (Funrural) Aborda as principais consequências da declaração de inconstitucionalidade proferida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal acerca da tributação sobre a comercialização rural realizada pelos empregadores rurais pessoas físicas (antigo Funrural). 2010-12-15T21:36:44Z 2010-12-15T21:36:44Z 2010-10 Artigo BERWANGER, Jane Lúcia Wilhelm; ZAVASCKI, Liane Tabarelli. A contribuição previdenciária rural na interpretação do Supremo Tribunal Federal. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 38, out. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34791>. Acesso em: 10 dez. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34791 pt_BR Revista de doutrina da 4ª Região
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