Uma análise constitucional da reforma previdenciária: novas regras e novos conflitos
por: Berwanger, Jane Lucia Wilhelm, et al.
Publicado em: (2016)
A contribuição previdenciária rural na interpretação do Supremo Tribunal Federal
Aborda as principais consequências da declaração de inconstitucionalidade proferida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal acerca da tributação sobre a comercialização rural realizada pelos empregadores rurais pessoas físicas (antigo Funrural).
| Principais autores: | Berwanger, Jane Lucia Wilhelm, Zavascki, Liane Tabarelli |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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