Descaminho : cálculo do valor para fins de insignificância
Analisa o que deve ser aferido para fins de calcular o valor supostamente sonegado para que se possa chegar ao patamar definido pela jurisprudência como insignificante para o crime de descaminho.
| Autor principal: | Micheloti, Marcelo Adriano |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Analisa o que deve ser aferido para fins de calcular o valor
supostamente sonegado para que se possa chegar ao patamar definido
pela jurisprudência como insignificante para o crime de descaminho. |
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