Descaminho : cálculo do valor para fins de insignificância

Analisa o que deve ser aferido para fins de calcular o valor supostamente sonegado para que se possa chegar ao patamar definido pela jurisprudência como insignificante para o crime de descaminho.

Autor principal: Micheloti, Marcelo Adriano
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2010
Assuntos:
Descaminho, Brasil
Obrigação tributária, base de cálculo, Brasil
Princípio da insignificância, Brasil
Obrigação (direito tributário)
Obrigação fiscal
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-348342024-09-24 Descaminho : cálculo do valor para fins de insignificância Micheloti, Marcelo Adriano Descaminho, Brasil Obrigação tributária, base de cálculo, Brasil Princípio da insignificância, Brasil Obrigação (direito tributário) Obrigação fiscal Analisa o que deve ser aferido para fins de calcular o valor supostamente sonegado para que se possa chegar ao patamar definido pela jurisprudência como insignificante para o crime de descaminho. 2010-12-17T18:32:15Z 2010-12-17T18:32:15Z 2010-06 Artigo MICHELOTI, Marcelo Adriano. Descaminho: cálculo do valor para fins de insignificância. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 36, jun. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34834>. Acesso em: 15 dez. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34834 pt_BR Revista de Doutrina da 4ª Região
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