Serviços públicos e direito do consumidor : possibilidades e limites da aplicação do CDC
Examina principalmente como deve ser qualificada a situação jurídica de um particular quando começa a usufruir determinado serviço público e qual seria o regime normativamente imposto às partes envolvidas nessa relação que engloba direitos e deveres.
| Autor principal: | Aragão, Alexandre Santos de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-348362024-09-24 Serviços públicos e direito do consumidor : possibilidades e limites da aplicação do CDC Aragão, Alexandre Santos de Serviços públicos, Brasil Direito do consumidor, Brasil Interesse público, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990] Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Interesse público primário Interesse público secundário Atividade essencial Serviço de infraestrutura Serviço público prestado Serviços essenciais Serviços públicos essenciais Direito das relações de consumo Direito do consumo Examina principalmente como deve ser qualificada a situação jurídica de um particular quando começa a usufruir determinado serviço público e qual seria o regime normativamente imposto às partes envolvidas nessa relação que engloba direitos e deveres. 2010-12-17T18:53:00Z 2010-12-17T18:53:00Z 2010-06 Artigo ARAGÃO, Alexandre Santos de. Serviços públicos e direito do consumidor: possibilidades e limites da aplicação do CDC. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 36, jun. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34836>. Acesso em: 15 dez. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34836 pt_BR Revista de Doutrina da 4ª Região |
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