Nomeação do aprovado em concurso público : análise da Súmula 15 do STF
Apresenta breve histórico acerca do provimento de cargos, especialmente na administração pública, verificando também os aspectos científico e jurídico do tema. Analisa a Súmula 15 do Supremo Tribunal Federal, que confere ao concursando mera expectativa de direito à nomeação, ressalvados os casos de...
| Autor principal: | Lopes, Simone Cristine Araújo |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Apresenta breve histórico acerca do provimento de cargos, especialmente na administração pública, verificando também os aspectos científico e jurídico do tema. Analisa a Súmula 15 do Supremo Tribunal Federal, que confere ao concursando mera expectativa de direito à nomeação, ressalvados os
casos de preterição em desconformidade com a ordem classificatória. |
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