Nomeação do aprovado em concurso público : análise da Súmula 15 do STF

Apresenta breve histórico acerca do provimento de cargos, especialmente na administração pública, verificando também os aspectos científico e jurídico do tema. Analisa a Súmula 15 do Supremo Tribunal Federal, que confere ao concursando mera expectativa de direito à nomeação, ressalvados os casos de...

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Autor principal: Lopes, Simone Cristine Araújo
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2011
Assuntos:
Concurso público, nomeação, Brasil
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), súmula, análise, Brasil
Direito adquirido, Brasil
Direito efetivo
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-350032024-09-24 Nomeação do aprovado em concurso público : análise da Súmula 15 do STF Lopes, Simone Cristine Araújo Concurso público, nomeação, Brasil Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), súmula, análise, Brasil Direito adquirido, Brasil Direito efetivo Apresenta breve histórico acerca do provimento de cargos, especialmente na administração pública, verificando também os aspectos científico e jurídico do tema. Analisa a Súmula 15 do Supremo Tribunal Federal, que confere ao concursando mera expectativa de direito à nomeação, ressalvados os casos de preterição em desconformidade com a ordem classificatória. 2011-01-13T17:08:38Z 2011-01-13T17:08:38Z 2010-01 Artigo LOPES, Simone Cristine Araújo. Nomeação do aprovado em concurso público: análise da Súmula 15 do STF. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 21, n. 12, jan. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35003>. Acesso em: 13 jan. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35003 pt_BR Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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Lopes, Simone Cristine Araújo
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