A repercussão geral no recurso extraordinário e os efeitos produzidos no controle difuso de constitucionalidade = The general effects in the extraordinary appeal and the effects produced in the diffuse constitutionality control
por: Rocha, Valéria Maria Lacerda
Publicado em: (2012)
Repercussão geral : a objetivação do recurso extraordinário
Analisa a repercussão geral como um novo requisito de admissibilidade do recurso extraordinário que o aproxima do controle de constitucionalidade concentrado, representando um mecanismo de controle de acesso ao STF.
| Autor principal: | Chaves, Charley Teixeira |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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