A natureza da cobrança do serviço de esgotamento sanitário

Aborda as principais diferenças entre taxa e tarifa, tendo como principal enfoque a cobrança do serviço público de esgotamento sanitário prestado por várias concessionárias de serviço público em nosso país que atuam no ramo de abastecimento de água e saneamento básico. Esclarece por qual motivo o se...

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Autor principal: Araújo, Francisco Firmo Barreto de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2011
Assuntos:
Serviço de água e esgotos, taxa, Brasil
Serviço de água e esgotos, tarifa, Brasil
Serviço de água e esgotos, natureza fiscal, jurisprudência, Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-371232024-09-24 A natureza da cobrança do serviço de esgotamento sanitário Araújo, Francisco Firmo Barreto de Serviço de água e esgotos, taxa, Brasil Serviço de água e esgotos, tarifa, Brasil Serviço de água e esgotos, natureza fiscal, jurisprudência, Brasil Aborda as principais diferenças entre taxa e tarifa, tendo como principal enfoque a cobrança do serviço público de esgotamento sanitário prestado por várias concessionárias de serviço público em nosso país que atuam no ramo de abastecimento de água e saneamento básico. Esclarece por qual motivo o serviço de coleta de esgoto ainda, que seja compulsório, poderá ser remunerado sob a forma de tarifa. 2011-05-04T20:59:33Z 2011-05-04T20:59:33Z 2007-08 Artigo ARAÚJO, Francisco Firmo Barreto de. A natureza da cobrança do serviço de esgotamento sanitário. Themis: Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 5, n. 2, p. 91-121, ago. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37123>. Acesso em: 3 maio 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37123 pt_BR Themis : Revista da ESMEC
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A natureza da cobrança do serviço de esgotamento sanitário
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